Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 237/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-237/2019
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 237/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-52/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2353/2019.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/19 PÁG 350.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-237/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 974/2019, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas".
Tramitando em Conjunto