Criminaliza a conduta de provocar contenda entre animais.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4490/2024 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-4490/2024 à proposição PL-2324/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4490/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6600/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 721.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2100/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2324/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Criminaliza a conduta de provocar contenda entre animais. ".