PDL 87/2020

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 460/2020.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 460/2020 do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2020, que "susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 460/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2020, que 'susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 458/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2020, que 'susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária'. ".

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 87/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária".