Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Partidos Políticos. Altera a Lei 9.096 de 1995.
Altera a Lei nº 9. 096, de 1995.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 99/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-99/2025 à proposição PL-715/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-99/2025.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 715/2020 sem originais produzidos na CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 715/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Partidos Políticos. Altera a Lei 9.096 de 1995".
Aguardando Designação de Relator(a)