Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4995/2016
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 195
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4995/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2304/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1578/2020 ao PL 6407/2013, por se tratarem de matérias correlatas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 653/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que: "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1.578 de 2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1578/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo".
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