Proíbe a concessão de liberdade de presos, nos finais de semana e feriados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4964/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Proíbe a concessão de liberdade de presos, nos finais de semana e feriados".
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEsta pauta ainda não foi votada.
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