Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1667/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-502/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-432/2021, PL-473/2021 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 253
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-473/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-432/2021.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 177/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 170/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 177/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 374/2021".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 170/2021, pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Ricardo Silva PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 374, de 2021 que “Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina”. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 374/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina".
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEsta pauta ainda não foi votada.
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