;Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos, com vistas a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de pandemia.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 380/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 380/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), para o PL 380/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3476/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 816
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-380/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1694/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos, com vistas a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de pandemia. ".
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