Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de dependentes químicos no sistema prisional.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 3611/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 3611/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 3611/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-3611/2020
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/21 PAG 310
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3611/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2546/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de dependentes químicos no sistema prisional".
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