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PL 3532/2021 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3532/2021

Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos.

Autor: Junio Amaral (PSL/MG)
Apresentada em: 14/10/2021
Onde está: MESA
Última movimentação: 21/03/2025
Tema: Direito Penal e Processual Penal

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

21/03/2025· CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 225/2025 a esta proposição.
17/02/2025· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-225/2025 à proposição PL-3532/2021.
17/02/2025· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-225/2025.
12/11/2021· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 437
12/11/2021· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Ver as 2 movimentações anteriores

11/11/2021· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2619/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/10/2021· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3532/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos. ".
Tramitando em Conjunto