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PL 1818/2023 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1818/2023

Proíbe a execução de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais, alterando a redação do caput do art. 32, da Lei 9.605/1998.

Autor: Marcos Tavares (PDT/RJ)
Apresentada em: 12/04/2023
Onde está: CMADS
Última movimentação: 14/10/2025
Tema: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

14/10/2025· CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/05/2025· CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1140/2025 a esta proposição.
31/03/2025· CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).
29/11/2023· CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5531/2023 a esta proposição.
02/06/2023· CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2138/2023 a esta proposição.

Ver as 1 movimentações anteriores

25/05/2023· CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando Designação de Relator(a)