Altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-2031/2024 à proposição PL-862/2019.
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5017/2009
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9277/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8246/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5932/2016.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5017/2009
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4330/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2348/2011.DCD do dia 29/09/11 PÁG 54186 COL 02.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 7090/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.090, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 7.180/2010 ao PL 685/2003 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se". DCD de 13/07/10 PÁG 32792 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, do PL 1433/2007, do PL 3832/2008, e do PL 3335/2008, apensados, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3970/2008, do PL 4538/2008, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Camilo Cola
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7090/2010, pelo Deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que: "Requer que o Projeto de Lei n.º 7.180, de 2010, seja desapensado do Projeto de Lei n.º 685, de 2003, ambos ora sob análise da Comissão de Viação e Transportes".
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7180/2010.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-5017/2009.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), para reexame.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4538/2008.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, dos PLs nºs 1.791/03, 1.144/07, 1.433/07, 3.832/08 e 3.335/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.590/03, 1.654/03, 1.769/03, 4.937/05, 3.970/08, 3.891/04 e 3.998/04, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Camilo Cola
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3970/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3832/2008.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Chico da Princesa.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, e do PL 1433/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Camilo Cola
Notificações
À CVT o Memorando nº 166/07 - COPER solicitando apensar o PL 1590/03 ao 685/03 e encaminhando etiqueta com novo despacho a ele.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
NOVO DESPACHO:Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1433/2007. Revejo, por oportuno, que em virtude dessa apensação a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito. A proposição fica sujeita à apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinária
Notificação de Apensação
Deferido o REQ 1259/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se ao PL 685/2003, o PL 1590/2003. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 10/07/07 PÁG 35105 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1259/2007, pelo Deputado Camilo Cola, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 685/2003 e 1.590/2003, com respectivos apensos.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1144/2007.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-406/2007.DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2007. DCD 14 04 07 PAG 16600 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 296, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Alberto Leréia, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 163 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/08/2005
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 1791/2003, e do PL 4937/2005, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
Notificação de Desapensação
Desapense-se deste o PL 4828/2005 por ter sido retirado pelo Autor.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4937/2005.
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4828/2005.
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Giacobo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, e do PL 1791/2003, apensados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 10 10 03 PAG 53450 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1791/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1769/2003.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cleuber Carneiro
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1654/2003.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/06/2003
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16624 COL 01.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleuber Carneiro
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Tramitando em Conjunto