Dispõe sobre a distribuição de medicamentos aos portadores de hepatite C Viral (HCV).
Notificações
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 2672/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoDesarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-2672/2003.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2003 PÁG 55342 COL 02.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
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