PL 3706/2004

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Tramitação

1. 12/06/2024· CFT

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 2672/2003, ao qual esta proposição está apensada.

2. 20/04/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01

3. 28/02/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

4. 21/06/2004· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29190 COL 01.

5. 18/06/2004· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se este ao PL-2672/2003.

   Tramitando em Conjunto