PL 3730/2004

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".

Notificações

à ccjc O Ofício nº 1149/11/SGM/P, de 1º/08/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 3.730/2004.

Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3730/2004, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.

Recebimento

Recebido OF 32/2011, da CCJC, comunicando que o PL 3730/04 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CSSF.DCD do dia 02/08/11 PAG 37901 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3818/2004, PL-4884/2005 apensadas.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 180/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2010).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/12/10, PÁG 52675 COL 02, Letra D.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Adiamento de Discussão

Concedido prazo ao relator, nos termos do art. 57, XI, do Regimento lnterno.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2009)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 3.818/2004, com substitutivo, do PL 4.884/2005, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2008)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 19 04 08 PAG 16433 COL 01, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4884/2005, PL-3818/2004 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pepe Vargas.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Jorge Khoury, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.818/04, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.884/05, apensado; e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Jorge Khoury

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/11/07, PÁG 62651 COL 02, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4884/2005, PL-3818/2004 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação deste, do PL 3818/2004, e do PL 4884/2005, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Thelma de Oliveira

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Nazareno Fonteles.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1638/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, em razão de já haver pronunciamento de comissão de mérito ao PL nº 3730, fato impediente à tramitação conjunta, em se tratando de proposições sujeitas ao poder legislativo pleno das comissões (RICD, art. 142, parágrafo único). Publique-se. Oficie-se."DCD de 19 09 07 PÁG 47715 COL 01.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação deste, do PL 3818/2004, e do PL 4884/2005, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Thelma de Oliveira

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1638/07, pelo Deputado Lobbe Neto, que "Requer a apensação do PL nº 7697/2006 ao PL 3730/2004".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição do PL 3818/2004, e do PL 4884/2005, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 3818/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4884/2005, apensado.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2005

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim (PTB-MA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/06/05 PAG 28219 COL 01 Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4884/2005, PL-3818/2004 apensadas.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 09/05/2005

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3818/2004, e do PL 4884/2005, apensados.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3818/2004 apensada.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 3818/200423/08/2004

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II(Novo Despacho)

Novo despacho

Deferido o Requerimento de apensação nº 2050/04, do Dep Lobbe Neto, e por oportuno revejo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CTASP, que deverá manifestar-se antes da CSSF.dcd 24 08 04 pág 36060 col 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/04 PAG 29800 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).