Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a venda de peças ou sucatas oriundas de veículos irrecuperáveis.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1590/2003
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1590/2003
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-411/2007.DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PL-1590/2003. Deferido o Requerimento nº 2422/04 da CVT, solicitando esta apensação.DCD 15/02/2005 PÁG 488 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pela Comissão de Viação e Transportes e outros
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36381 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR).
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