PL 317/2007

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-281/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 281/2011, pelo Dep. Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Devolução à CCP

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificações

À CSSF o Memorando nº 78/07 - COPER solicitando a devolução deste.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 710/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:"Defiro a apensação do PL. 317/07 ao PL. 6213/05, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Declaro prejudicado o pedido quanto à apensação do PL. 6213/05, haja vista a proposição já se encontrar apensada ao PL. 4347/98. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 09 05 07 PÁG 21724 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 710/2007, pela Deputada Gorete Pereira, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 317/2007, 4347/1998 e 6213/2005.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16 03 07 PÁG 10253 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Souto (PFL-BA).