Dispõe sobre a baixa do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM - e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-685/2003
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/07 PÁG 35687 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-685/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaRevejo, por oportuno, que em virtude dessa apensação a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito. A proposição fica sujeita á apreciação do Plenário.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado William Woo (PSDB-SP).
Tramitando em Conjunto