Acresce artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Tipifica como crime a retenção dolosa de salários. Aplica a Constituição Federal de 1988.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Apensação
Apensação da proposição PL-2092/2024 à proposição PL-5501/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2092/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3223/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3009/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-145/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-145/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-523/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).DCD de 01/03/11 PÁG 9717 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 523/2011, pelo Dep. Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4072/2008.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/09 PÁG 36920 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4072/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Aguardando Definição Encaminhamento