Altera o art. 18, § 2º, acrescendo o art. 37-A, acrescenta o parágrafo único ao art. 54, modifica o inciso III do art. 96, acrescenta o parágrafo único ao art. 96, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando os institutos da Desaposentação e da Despensão.
Estabelece os critérios para a desaposentação (renúncia a aposentadoria, pelo seu titular) e despensão (renúncia a pensão, pelos dependentes do segurado falecido).
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5668/2009
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5668/2009
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5668/2009
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2920/2015.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5668/2009
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23726 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5668/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 19983 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1168/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: ""Altera o art. 18, § 2º, acrescendo o art. 37-A, acrescenta o parágrafo único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando os institutos da Desaposentação e da Despensão."".
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