Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos, em seus territórios, para fins de abastecimento público de água e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3351/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1181, de 2011 do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23728 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7939/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20003 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1181/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos, em seus territórios, para fins de abastecimento público de água e dá outras providências".