Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2567/2011
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2567/2011
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2567/2011
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/11 PÁG 62985 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2687/2011.DCD de 23/11/12 PÁG 62985 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2567/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60848 COL 01
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2675/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 2005/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que "Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional."
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