Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o conceito de "sucata" e a destinação a ser dada às sucatas apreendidas pelos órgãos executivos de trânsito estaduais.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1590/2003
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4632/2016.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1590/2003
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/13 PAG 26800 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1590/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento
Originada da SUG-20/2011
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5772/2013, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o conceito de "sucata" e a destinação a ser dada às sucatas apreendidas pelos órgãos executivos de trânsito estaduais".
Recebimento
Recebido o Of. 45/2013 da Comissão de Legislação Participativa, que solicita autorizar a publicação das referidas Sugestões, dos pareceres a elas oferecidos, bem como dos Projetos de Lei apresentados por este Órgão Técnico.
Tramitando em Conjunto