Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a todos os eleitores.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1751/2011
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1751/2011
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31298 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Em razão dessa apensação, o PL 1751/2011 deve tramitar sob o rito de tramitação com prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5838/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a todos os eleitores".
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