Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7656/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30868 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7656/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5830/2013, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Dá nova redação aos art. 18 da Lei nº 9.096, de 1995 - Lei dos Partidos Políticos".
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