PL 6069/2013

Recebimento

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7199/2010

Notificação de Despacho

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 359/215.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 359/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 359/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 5/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.548/1998 do qual o Projeto de Lei n. 4.602/1998 faz parte. Publique-se. Oficie-se".

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 26 COL 01 Suplemento.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36724 COL 02.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7199/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6069/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".