Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1796/2024 (Requerimento de (Requerimento de Inclusão Matéria na ordem do dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 414, de 2015, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9198/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a Urgência para o PL nº 414, de 2015, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/18 PÁG 197 COL 01 Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista à Deputada Erika Kokay.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Subtenente Gonzaga
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Subtenente Gonzaga
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15 PÁG 455 COL 01.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 414/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.".
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