Aumenta a pena do crime de maus tratos a animais, insere causa de aumento de pena e a forma qualificada do delito.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 436/2018, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 1015/2015".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7199/2010
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 367 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1051/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Aumenta a pena do crime de maus tratos a animais, insere causa de aumento de pena e a forma qualificada do delito".
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