Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar como crime a zoofilia.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5753/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5753/2025
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.394/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.394/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.044/2017 e n. 966/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3095/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9070/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8733/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8044/2017.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 6.349/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.349/2017. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e 3.142/2012 do Projeto de Lei n. 7.199/2010. Desapense-se o Projeto de Lei n. 966/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.080/2015, do Projeto de Lei n. 3.141/2012, para apensá-lo ao Projeto de Lei n. 7.199/2010. Publique-se. Oficie-se”.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3080/2015.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3141/2012
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-3141/2012
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/15 PÁG 246 COL 01.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3141/2012
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3141/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 966/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar como crime a zoofilia".