Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento em shoppings centers, hipermercados, mercados e centros comerciais, nas condições que especifica.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 942/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-942/2015
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-942/2015
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/15 PÁG 63 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-942/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2067/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento em shoppings centers, hipermercados, mercados e centros comerciais, nas condições que especifica".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.