Aumenta o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra professores, em razão da função.
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-604/2011
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-386/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
Despacho exarado ao Requerimento n. 3.579/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.777/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.777/2015, n. 3.029/2015 e n. 3.036/2015 ao Projeto de Lei n. 604/2011, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD. Publique-se”.
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 1777/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3579/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer retirada de Proposição de tramitação".
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 322 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1777/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3029/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Aumenta o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra professores, em razão da função".
Tramitando em Conjunto