Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 3080/2015 · Civita

Situação não informadaPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 3080/2015

Dispõe sobre o crime de manter relações sexuais ou eróticas com animais.

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Autor: Capitão Augusto (PR/SP)
Apresentada em: 23/09/2015
Onde está: CICS
Última movimentação: 09/05/2024
Temas: Direito Penal e Processual Penal Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

09/05/2024· CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
18/01/2019· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-966/2015
30/09/2015· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 463 COL 01.
30/09/2015· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29/09/2015· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-966/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Ver as 1 movimentações anteriores

23/09/2015· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3080/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Dispõe sobre o crime de manter relações sexuais ou eróticas com animais".

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.