Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 3237/2015 com originais produzidos na CCJC do Encerramento do prazo para emendas; Designação de relatoria (Dep.João Campos) ; e PRL-1.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Raniery Paulino, deixou de ser membro da Comissão
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 02/09/16 PÁG 73 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 148/2016 do Sr. Sibá Machado que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3237/2015, que altera o Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Sibá Machado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCTCI.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Fábio Sousa
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Sibá Machado.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 148/2016, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3237/2015, que altera o Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo".
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sibá Machado.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCTCI.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/15 PÁG 421 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3237/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo".
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro