Proíbe o uso de produtos fumígenos em veículos particulares onde haja pessoas menores de idade sendo transportadas.
Altera a Lei nº9.294, de 1996.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 4074/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 4074/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2015
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-561/2015
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-561/2015
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 329 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3574/2015, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que: "Proíbe o uso de produtos fumígenos em veículos particulares onde haja pessoas menores de idade sendo transportadas".
Tramitando em Conjunto