Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual dispõe sobre a Lei de Drogas.
Altera de 2/3 (dois terços) para 1/3 (um terço) o patamar para diminuição da pena no caso de crime de tráfico de drogas.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 6315/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2035/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2035/2024 à proposição PL-3635/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2035/2024.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6315/2013
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-419/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4803/2016.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 445 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6315/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3635/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual dispõe sobre a Lei de Drogas".
Tramitando em Conjunto