Dispõe sobre o crime de maus-tratos a animais.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 834/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que: "Nos termos do Regimento Interno, solicito o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria submetidas ao Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no final da última legislatura".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2100/2015
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 19 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2100/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3836/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT), que: "Dispõe sobre o crime de maus-tratos a animais".
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