Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2338/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto do PL 7.473, de 2017 que 'Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.'".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1701/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1701/2024 à proposição PL-7473/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1701/2024.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11038/2018.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.771/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.771/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.473/2017 e 5.391/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6771/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.473/2017 do Projeto de Lei nº 5.391/2016, pelos motivos que expõe".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 251 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5391/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7473/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes".
Tramitando em Conjunto