Revoga o § 2º do artigo 18 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 e renumera o § 3º desse mesmo artigo.
Revoga dispositivo que estabelece que o aposentado que retornar ao mercado do trabalho ou nele permanecer fará jus apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2567/2011
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/17 PÁG 45 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2567/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7761/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Revoga o § 2º do artigo 18 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 e renumera o § 3º desse mesmo artigo".
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