Institui a compensação financeira pela interligação de bacias hidrográficas para criação de sistema de navegação fluvial.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/06/2018.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Notificações
Apensação desta proposição ao PL-655/2011.
Despacho de Apensação
Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a seguinte distribuição ao PL 9297/2017: Apense-se à(ao) PL-655/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/18 PÁG 93 COL 01
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9297/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Institui a compensação financeira pela interligação de bacias hidrográficas para criação de sistema de navegação fluvial".