Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas geladas.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 8487/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 8487/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para o PL 8487/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/18 PÁG 46 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8487/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9893/2018, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas geladas".
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