Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais.
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2126/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 126 COL 01.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10827/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais".
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