Institui atendimento ao segurado do Sistema Único de Saúde em consultório, clínica ou laboratório particular na forma que especifica.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 3818/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-3818/2024 à proposição PL-10976/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3818/2024.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 565/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/18 PÁG 302.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5923/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10976/2018, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que: "Institui atendimento ao segurado do Sistema Único de Saúde em consultório, clínica ou laboratório particular na forma que especifica".
Tramitando em Conjunto