Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e moral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 4/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4/2019
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 45.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9/2019, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que: "Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e moral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos."
Tramitando em Conjunto