Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena para o crime de omissão de socorro quando o agente preferir registrar por meio de fotografia ou filmagem um acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 476/2026 à proposição PL 1215/2024.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 239/2026 à proposição PL 1215/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1215/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1614/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-58/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 76.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 745/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena para o crime de omissão de socorro quando o agente preferir registrar por meio de fotografia ou filmagem um acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.".
Tramitando em Conjunto