Altera o artigo 32 e parágrafos, da lei número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e da? outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 259/2026 à proposição PL 2964/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4277/2025 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-4277/2025 à proposição PL-987/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4277/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-4219/2025 à proposição PL-2964/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-4134/2025 à proposição PL-2964/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2964/2025 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-2964/2025 à proposição PL-987/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2964/2025.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.999/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.999/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 987/2019 e 7.199/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2999/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 987/2019, apensado ao PL nº 7199/2010".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/19 PÁG 353.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 987/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Altera o artigo 32 e parágrafos, da lei número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e da? outras providências".