Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo o território nacional.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 223.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10355/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1181/2019, pelo Deputado Rui Falcão (PT-SP), que: "Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo o território nacional".
Tramitando em Conjunto