Institui, em todo o território nacional, o Programa de incentivo à participação feminina na Política
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Notificações
Despacho exarado no PL n. 1517/2024, conforme o seguinte teor: Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.517/2024 do Projeto de Lei n. 950/2019. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.517/2024 à tramitação em regime ordinário (art. 151, III, do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.517/2024: CMULHER e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1517/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 103 .
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 950/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Institui, em todo o território nacional, o Programa de incentivo à participação feminina na Política".
Tramitando em Conjunto