Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, DE 11 DE ABRIL DE 2019, da Presidência da República, que Aprova a Política Nacional sobre Drogas.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PDL 122/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PDL 122/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-122/2019
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PDL-122/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 282.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-122/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 126/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, DE 11 DE ABRIL DE 2019, da Presidência da República, que Aprova a Política Nacional sobre Drogas.".
Tramitando em Conjunto