Altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, para incluir novas ações no rol de serviços públicos de saúde.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)., para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 80.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-292/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 179/2019, pelo Deputado Edio Lopes (PL/RR), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, para incluir novas ações no rol de serviços públicos de saúde".
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