Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico que especifica.
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-251/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6447/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4359/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10409/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4036/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico que especifica".
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